A Reitora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto no 5.626, de 22/12/2005, considerando o disposto na Lei no 12.711, de 29/08/2012, alterada pelas leis n° 13.409, de 28/12/2016 e pela Lei no 14.723, de 13/11/2023, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino; no Decreto no 7.824, de 11/10/2012; alterado pelo Decreto no 11.781/2023, na Portaria Normativa MEC no 18, de 11/10/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/05/2017 e 2.027, de 16/11/2023; na Portaria Normativa MEC no 19, de 06/11/2014, e levando- se em conta o Processo no 23111.014637/2025-27, torna público o presente Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos para a realização do processo seletivo destinado ao provimento exclusivamente de 30 (trinta) vagas no curso de Licenciatura em Letras-Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), oferecido no Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da UFPI, em Teresina, para ingresso no 2o semestre letivo de 2025.01.

 Edital n° 08/2025