A Reitora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 12.711, de 29/08/2012, alterada pelas leis n° 13.409, de 28/12/2016 e pela Lei nº 14.723, de 13/11/2023, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais; o Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, alterado pelo Decreto nº 11.781/2023, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012; a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, alterada pelas Portarias Normativas n° 9, de 05/05/2017 e 2.027, de 16/11/2023, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino; a Portaria Normativa MEC n° 21, de 05 de novembro de 2012, e sua alteração, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificado-SISU; a Portaria Normativa do MEC nº 19, de 06 de novembro de 2014; e levando-se em conta a Resolução n° 175/15-CEPEX/UFPI, de 18 de dezembro de 2015, que inclui a Prova de Aptidão Específica no Processo Seletivo do curso de Música, bem como as demais disposições referentes à legislação em vigor, torna público o presente Edital, contendo normas e procedimentos para a realização do Processo Seletivo destinado ao provimento de 16 (dezesseis) vagas no curso de graduação de Licenciatura em Música e 7 (sete) vagas para o curso de Bacharelado em Música, oferecidas no Campus de Teresina, no Centro de Ciências da Educação (CCE), para ingresso no ano letivo de 2026.