Portarias

As Portarias da COPESE/UFPI constituem atos administrativos oficiais que disciplinam o funcionamento interno da Coordenadoria, designam equipes, instituem comissões, estabelecem responsabilidades e regulamentam procedimentos relacionados à execução de concursos públicos, processos seletivos e projetos estratégicos.

Esses documentos garantem transparência, segurança jurídica e padronização das ações realizadas pela Coordenadoria, assegurando que todas as etapas dos certames sigam normas claras, atualizadas e compatíveis com a legislação federal e com as diretrizes da Universidade Federal do Piauí.

Nesta seção, estão disponibilizadas as portarias vigentes referentes a:

• designação de comissões organizadoras;

• comissões de fiscalização;

• designação de bancas examinadoras;

• instituição de grupos de trabalho;

• normatização de procedimentos internos;

• responsabilidades e atribuições funcionais;

• atos administrativos específicos de certames.

A consulta a esses documentos permite que candidatos, instituições parceiras e a comunidade conheçam de forma clara os atos formais que orientam a atuação da COPESE.

As portarias serão disponibilizadas de forma organizada, por ano e por tipo de ato administrativo, possibilitando fácil acesso e rastreabilidade.

Portaria nº 004/2025 — Controle de Acesso

Estabelece normas para acesso, circulação e uso das dependências da COPESE, garantindo segurança, sigilo e organização institucional.

Portaria nº 008/2025 — Organização Temporal dos Concursos Docentes

Define diretrizes e cronograma para planejamento e realização dos concursos docentes, assegurando previsibilidade e padronização dos fluxos.

Portaria nº 010/2025 — Adequação Estrutural

Revoga atos anteriores relacionados à estrutura organizacional e adequa a composição administrativa da COPESE ao novo modelo institucional.

Portaria nº 011/2025 — Estrutura das Unidades da COPESE

Designa e organiza as unidades internas da COPESE, definindo responsabilidades administrativas e operacionais conforme o Regimento Interno.

Portaria nº 012/2025 — Organização Temporal dos Concursos TAE

Estabelece as diretrizes gerais para planejamento e realização dos concursos para servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) no âmbito da UFPI, criando calendário anual, definindo prazos, documentação obrigatória e fluxos de tramitação, bem como as condições para excepcionalidades e reprogramações.

Portaria nº 024/2025 — LGPD e Controladora de Dados

Define a COPESE/UFPI como Controladora dos dados pessoais tratados em seus sistemas e processos, estabelece responsabilidades, regras de segurança e procedimentos de atualização cadastral em conformidade com a LGPD.

Portaria nº 025/2025 — Calendário de Processos TAE (2026)

Institui calendário e regras para recebimento de processos referentes aos concursos para cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), definindo prazos e fluxos de tramitação.

Portaria nº 026/2025 — Calendário de Concursos Docentes (2026)

Institui calendário e procedimentos para recebimento de processos de concursos docentes (Magistério Superior e EBTT), com prazos e etapas padronizadas.

Portaria nº 01/2025/CAD — Competências e Reuniões

Define as competências do Conselho Administrativo da COPESE, os quóruns de deliberação e o calendário de reuniões.

Portaria nº 02/2025/CAD — Gestão Documental

Institui o Setor de Gestão Documental e estabelece diretrizes para guarda, digitalização, organização e destinação de documentos.

Portaria nº 03/2025/CAD — Sigilo e Proteção de Dados

Dispõe sobre sigilo, confidencialidade e tratamento de dados pessoais e sensíveis no âmbito da COPESE, em conformidade com a LGPD.

Portaria nº 04/2025/CAD — Prazos e Alterações em Editais

Define prazos mínimos para envio de demandas de processos seletivos e veda alterações de mérito em editais já publicados, garantindo planejamento e segurança jurídica.